Um dos requisitos básicos para se tornar um Microempreendedor Individual é que a sua ocupação profissional esteja enquadrada como uma das atividades permitidas ao MEI. É importante que o empreendedor verifique se a atividade que deseja exercer se enquadra nas ocupações permitidas ao MEI, pois isso pode trazer benefícios significativos para a formalização e gestão do seu negócio. Além disso, é necessário cumprir com as obrigações fiscais e tributárias previstas para essa categoria, para evitar problemas com a Receita Federal.
As atividades possíveis são variadas e estão divididas em diferentes categorias, como comércio, indústria, serviço de transporte, entre outras. No comércio, por exemplo, é possível incluir atividades como venda de roupas, alimentos e artigos esportivos. Na indústria, atividades como fabricação de bijuterias, artesanato e alimentos podem se enquadrar.
Nos serviços, há uma grande variedade de atividades que podem ser registradas como, por exemplo, cabeleireiro, manicure, pedreiro, eletricista, encanador, fotógrafo, entre muitos outros. Também é possível enquadrar atividades intelectuais, como consultoria, tradução e design.
No entanto, há algumas restrições para se enquadrar como MEI, como a impossibilidade de ser sócio de outra empresa, exceto se for na condição de MEI ou de sócio de cooperativa. Além disso, algumas atividades são excluídas do regime do MEI, como transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, locação de mão de obra, entre outras.
Atividades principais e secundárias
Ao fazer o registro da sua empresa como MEI, é possível escolher até 16 atividades enquadradas, sendo 1 principal e as demais secundárias. Você não paga nada mais por isso. Assim, você pode cadastrar sua empresa oferecendo até mais de um tipo de produto ou de serviço ao cliente, complementares entre si ou não.
Vamos a um exemplo?
Uma Microempreendedora Individual que é manicure pode ter como atividade principal a categoria de Beleza e Cuidados Pessoais, pois esta é a sua principal fonte de renda.
Como atividade secundária, pode cadastrar a produção de bolos de pote para venda, que fará de forma menos ativa, vendendo periodicamente com o intuito de obter renda extra.
Nesse exemplo, é permitido que essas duas atividades estejam cadastradas no mesmo CNPJ.
Se essa mesma profissional também vende esmaltes e produtos de cuidado com as unhas, é importante incluir outra categoria como atividade secundária no cadastro: o Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal. Esse exemplo já serve como uma atividade complementar à atividade principal.
As atividades mais procuradas no MEI
Descubra quais são as 3 atividades mais procuradas para começar a empreender através do MEI:
#3 Alimentos e Bebidas
Das vinte atividades mais comuns entre os Microempreendedores Individuais registrados, sete são relacionadas ao setor de alimentação.
Nessa categoria, as ocupações mais comuns são as de minimercados, lanchonetes e produção de alimentos para consumo em casa, como marmitas e congelados. A maior parte desses profissionais têm foco em alimentação saudável e funcional.
#2 Artigos de vestuário e acessórios
Na vice-liderança das formalizações está essa categoria de ocupações relacionadas a moda. O MEI registrado aqui pode comercializar no varejo itens como calças, camisas, bermudas, vestidos, cintos, meias, gravatas e outros acessórios.
Essa área tem crescido nos últimos anos e ganhando espaço principalmente no universo digital.
#1 Beleza e Cuidados Pessoais
A atividade escolhida por cabeleireiros, barbeiros, manicures, maquiadores, depiladores e outros profissionais de beleza movimenta muitos bilhões de reais todos os anos. São mais de 800 mil profissionais registrados.
Essa ocupação teve um crescimento astronômico nos últimos anos, multiplicando o seu faturamento e provando o potencial desse setor, que também recebeu mais atenção com a relevância cada vez maior das redes sociais.
Fonte: Portal Sebrae