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Atualmente é quase impossível encontrar um serviço que não dependa da internet. Seja a máquina de cartão de crédito ou o seu banco digital, as compras onlines são frequentes.
Sendo assim, para tentar acompanhar esse desenvolvimento da internet, o Direito Digital tenta adaptar-se às nossas leis, às novas tecnologias. No ano de 2018 completou 30 anos que a internet chegou no Brasil.

Direito Digital: como tudo começou!

A liberação comercial pela internet aconteceu apenas em 1994. Foi quando as empresas começaram a criar e-commerces para vender os seus produtos, de forma prática e escalável.
O grande problema, entretanto, é que por cerca de 20 anos o ambiente online ficou livre de qualquer regulamentação.
Dessa forma, foi preciso estabelecer algumas normas para regularizar essa questão. Diante desta necessidade, surgiu o Direito Digital.
Hoje, ao contrário de antes, a presença de uma empresa online requer inúmeras responsabilidades, independentemente se for destinada ao comércio de serviços ou produtos, para a comunicação com os públicos, ou para a distribuição e produção de conteúdos.

A Adaptação das leis

Como você observou, o Direito Digital surgiu praticamente junto com a evolução da internet. Esta foi uma forma que os juristas encontraram de fazer com que a lei acompanhasse a evolução tecnológica.
Para se ter uma ideia, o Direito Digital começou a ser discutido por conta da grande incidência de crimes cibernéticos, os quais exigiram cada vez mais resoluções e leis específicas.
Não era possível usar o direito tradicional na internet, tornando-se necessário criar novas regras, já que era um mundo totalmente diferente.

Necessidade de se adaptar às normas

Como a internet está em constante mudança, um dos maiores desafios do Direito Digital é evoluir tão rápido quanto as mudanças tecnológicas.
Hoje temos o bitcoin, uma moeda digital de grande flutuação, e que é gerenciada pelos usuários e não por um país ou órgão regulamentador. Então se você for lesado, a quem deverá recorrer?
Claro que é preciso avaliar a situação. Se for durante uma venda, poderá acionar a empresa ou usuário. Porém, essa relação é muito diferente daquela que temos com os bancos. Por isso, o Direito Digital já começa a criar algumas normas para este tipo de relação comercial.

Comércio eletrônico

Um exemplo importante acontece nos casos das lojas virtuais, onde é preciso criar diversas soluções para proteger os dados dos usuários e evitar fraudes ou o vazamento de dados.
Além das leis de proteção aos dados, as lojas virtuais também estão suscetíveis às leis de proteção ao consumidor.
A “lei do arrependimento”, por exemplo, prevê no Art. 49:
– “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”
Ou seja, caso o consumidor faça uma compra online e não fique satisfeito com o produto, ele poderá devolvê-lo sem custo algum, sem a necessidade de justificar o motivo.
Isso faz com que as empresas fiquem atentas às suas campanhas de publicidade, pois ao veicular uma propaganda enganosa, além de gerar prejuízos financeiros para a empresa, colocam em risco a idoneidade da empresa.

Direito Digital nas empresas

Ao contrário do que muitos pensam, o Direito Digital deve ser uma preocupação de qualquer empresa, independentemente do seu porte ou segmento.
Não se esqueça de que as pequenas empresas também podem ter seus ativos expostos por conta de práticas irregulares no mundo online.
Como deve ser feita a divulgação de produtos na internet?
É possível usar a propriedade intelectual de outras pessoas? Se sim, como fazer isso?
Qual deve ser a postura de uma loja virtual no momento em que o cliente solicita a devolução do produto?
Com embasamento legal, é possível responder todas estas questões e “blindar” o seu negócio.Crimes cibernéticos e o comércio eletrônico
Os crimes cibernéticos, conforme já mencionados, foram um dos principais motivos que deram origem ao Direito Digital.
Infelizmente, existem inúmeros problemas ligados à propaganda enganosa, devolução de mercadoria e tentativas de fraudes, os quais as empresas enfrentam diariamente.
Os que mais sofrem com estas práticas criminosas são os pequenos e-commerces, onde o lojista acaba tendo que arcar com o prejuízo devido à falta de conhecimento das leis.
É preciso utilizar mecanismos técnicos para proteger a sua empresa contra o roubo de dados, fraudes, invasão de servidores, entre outros crimes cibernéticos que podem levá-lo(a) à falência.
Um pequeno problema de fraude pode viralizar nas redes sociais e manchar para sempre a reputação da sua marca.

Proteja o seu patrimônio

Sua empresa precisa estar atenta às mudanças, verificando sempre se todas as práticas estão de acordo com as leis digitais.
Autor: Dutra ADV

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